Alíquota da CBS em 2027: o que significam os 11,3% do TCU
A alíquota de referência da CBS para 2027 foi calculada pelo TCU em 11,3%, aprovada em 28/10/2026. Como o IBS será cobrado a 0,1% em 2027, a CBS efetiva no ano deve ficar em 11,2%, se o Senado confirmar o número. Se o Senado não votar no prazo, os 11,3% passam a valer automaticamente.
O que o TCU decidiu
A Lei Complementar 214/2025 deu ao Tribunal de Contas da União a tarefa de calcular a alíquota de referência da CBS. Em 28/10/2026, o plenário aprovou o cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%.
A alíquota de referência é a que, em tese, mantém a arrecadação federal que hoje vem de PIS, Cofins e IPI. Ela serve de base para o ano e para as reduções de setores específicos.
O número ficou acima das estimativas anteriores, como mostra a tabela.
| Estimativa | Origem | Data |
|---|---|---|
| 8,8% | Ministério da Fazenda | 2024 |
| 9,21% | Comitê Gestor do IBS | Julho de 2026 |
| 11,3% | TCU (cálculo de 11,3468%) | 28/10/2026 |
O papel do Senado
Agora o Senado precisa fixar a alíquota de referência por resolução. Segundo Poder360 e CNN Brasil, o prazo é 15/12/2026. A Agência Senado menciona data um pouco posterior, então o mais seguro é considerar meados de dezembro.
Se o Senado não aprovar a resolução até o prazo, os 11,3% calculados pelo TCU passam a valer automaticamente. O Senado pode, em tese, fixar outro número, mas até 31/10/2026 não há proposta aprovada.
Por que a CBS de 2027 seria 11,2%, e não 11,3%
Em 2027 e 2028, a CBS é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual. Esse 0,1 ponto vai para o IBS, que nesses dois anos tem alíquota de 0,1%, dividida em 0,05% para o estado e 0,05% para o município.
Com a referência de 11,3%, a conta fica assim:
- CBS em 2027: 11,3% menos 0,1 = 11,2%
- IBS em 2027: 0,1%
- Total sobre a operação: 11,3%
Os dois tributos são calculados “por fora”, ou seja, sobre o valor da operação, e não embutidos nele. ICMS e ISS continuam existindo até 2032 e ficam fora da base da CBS e do IBS durante a transição.
As atividades com redução de alíquota aplicam o desconto sobre esses números. Com redução de 30%, a CBS de 2027 seria 7,84%. Com redução de 60%, seria 4,48%. A lista está em atividades com redução de 30% e 60%.
Exemplo: 9,21% contra 11,3%
Uma empresa do Lucro Presumido fatura R$ 30.000 por mês em serviços, ou R$ 10.000 por nota em três notas. Vamos comparar a CBS e o IBS destacados em cada cenário, antes de qualquer crédito.
| Cenário de referência | CBS 2027 | IBS 2027 | Tributo por R$ 10.000 | Tributo por mês (R$ 30.000) |
|---|---|---|---|---|
| 8,8% (Fazenda, 2024) | 8,7% = R$ 870 | 0,1% = R$ 10 | R$ 880 | R$ 2.640 |
| 9,21% (Comitê Gestor) | 9,11% = R$ 911 | 0,1% = R$ 10 | R$ 921 | R$ 2.763 |
| 11,3% (TCU) | 11,2% = R$ 1.120 | 0,1% = R$ 10 | R$ 1.130 | R$ 3.390 |
Entre o cenário de 9,21% e o de 11,3%, a diferença é de R$ 209 por nota de R$ 10.000. No mês, são R$ 627 a mais de tributo destacado. Em 12 meses, R$ 7.524.
Esse valor não é, necessariamente, custo da empresa. Na CBS, o prestador desconta créditos das compras, e o cliente que está no regime regular aproveita como crédito o tributo destacado. Quem sente o aumento por inteiro é o cliente que não toma crédito, como o consumidor final.
Como fica para o cliente
Para um cliente pessoa física, o serviço de R$ 10.000 sai por R$ 11.130 com a referência de 11,3%, contra R$ 10.921 com 9,21%. Para um cliente do Lucro Real que toma crédito, o custo líquido continua R$ 10.000 nos dois cenários.
Por isso o efeito da alíquota depende muito de quem é o seu cliente. O passo a passo para ajustar a tabela está em como calcular o preço com a CBS.
E as empresas do Simples Nacional?
No Simples puro, a CBS fica dentro do DAS, com percentuais próprios por faixa e anexo, e não segue diretamente os 11,3%. A alíquota de referência passa a importar para quem optar pelo regime híbrido, que recolhe CBS e IBS por fora.
A escolha entre os dois modelos ficou mais sensível com uma CBS mais alta. Veja Simples puro ou híbrido em 2027.
O que fazer até dezembro
- Simular preço e margem com 11,2% de CBS, que é o cenário que vale se nada mudar.
- Separar a carteira de clientes entre quem toma crédito e quem não toma.
- Revisar contratos longos que tenham cláusula de reajuste por mudança tributária.
- Acompanhar a votação no Senado e confirmar o número final com o seu contador.
Perguntas frequentes
A alíquota de 11,3% já está definida?
Ainda não de forma final. O TCU aprovou o cálculo, e o Senado deve fixar a alíquota por resolução até meados de dezembro de 2026. Se o Senado não votar, os 11,3% valem automaticamente.
Vou pagar 11,3% de CBS em 2027?
Pelas regras de transição, a CBS de 2027 é a referência menos 0,1 ponto. Com 11,3%, a CBS seria 11,2%, e o IBS completaria com 0,1%. Atividades com redução pagam menos.
A CBS substitui quais tributos?
A CBS substitui o PIS e a Cofins, que são extintos em 2027. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, e o IBS substitui aos poucos o ICMS e o ISS até 2033.
A alíquota muda de novo em 2029?
Sim. A partir de 2029 a CBS deixa de ter o desconto de 0,1 ponto. A alíquota de referência também pode ser revista nos anos seguintes, conforme as regras da LC 214/2025.